Mais uma "ciclofalha", agora para o trabalhador.

Recentemente, cicloativistas de Curitiba contestaram a “ciclofalha” de lazer, uma iniciativa da prefeitura de Curitiba, de altíssimo custo e nenhuma eficácia, para capitalizar votos em cima do movimento popular, utilizando-se da velha estratégia do marketing estético.

Outra “ciclofalha”, desta vez para uso de trabalhadores, estudantes e cidadãos, está sendo implantada na av. Mal. Floriano e representará FATALIDADES a cidadãos que a utilizarão, da mesma forma que o “transporte coletivo modelo” já o faz ou até pior.

Já na época da licitação da obra, tentamos impugnar o projeto da obra, devido a falta de clareza pois, conforme alertado pelo Arqto. Antônio Miranda, uma grande preocupação no projeto de vias cicláveis é o tratamento das interseções (cruzamentos), pois são os locais de grande risco ao ciclista. Assim, analisando o desenho que não possuía os tachões, aparentemente as bicicletas seriam projetadas para o centro da rua, em virtude do desalinhamento causado pelas estações tubo, justamente nos cruzamentos.

Bom, como sempre, a prefeitura não dialogou e literalmente meteu o trator utilizando-se como sempre do formalismo acima do direito material e dos valores constitucionais: a SMOP-Secretaria Municipal de Obras Públicas denegou a impugnação alegando intempestividade. O documento foi protocolado 10 dias CORRIDOS antes da licitação – 03.09.10, mas a lei 8666/93 permite denegar a impugnação não feita em 5 dias ÚTEIS antes (havia feriados no intervalo).

Teríamos que recorrer judicialmente na época, mas como não temos advogado, ficou por isso mesmo, na esperança de que a prefeitura quem sabe tomasse as providências técnicas para ajustar o projeto.

Naturalmente, não foi o que aconteceu, afinal, o tempo urge: empreiteiros têm que ganhar dinheiro e políticos têm que fazer campanhas caras e bonitas. Conforme verificado pessoalmente pelo Arqto. Ricardo Mesquita, montou-se uma verdadeira armadilha para o trabalhador, estudante ou cidadão que utilizar a nova “ciclofalha”.

Agora, diante do risco que a obra representará ao trabalhador (esta “ciclofalha” é funcional e não de lazer), achamos que é possível mover uma ação civil pública (por advogado...) ou denúncia ao MP-Pr (Ministério Público - qualquer cidadão pode fazer isso levando a argumentação formal).

Tem também o TCE - Tribunal de Contas do Estado, mas o TCE... Ah, deixa prá lá...

Enfim, ambas as ações podem ser desenvolvidas em grupo ou em paralelo por ong´s, estudantes de engenharia, arquitetura, direito e outros, ativistas, livres cidadãos, etc... O próprio MP-Pr pode tomar a iniciativa. Para todos, é uma interessante experiência para se verificar a real importância das chamadas “instituições”.

E aí, vai encarar o protagonismo?

Link´s:

- Uma das pranchas do projeto, que ilustra o problema da falta de tratamento das interseções:

https://docs.google.com/open?id=0ByK5lD_IarPNYTRlZDQ3NDMtNGU5Yi00YTQyLTg0YzItMGUzN2JiZDNkYzE5

- A impugnação digitalizada, contendo a data do protocolo:

https://docs.google.com/open?id=0ByK5lD_IarPNNmQzODdkZDktY2Q2MS00Mjc3LWIzYmYtYTFiNTU2ZmEwMTI1

- A resposta da prefeitura (resultado da impugnação):

https://docs.google.com/open?id=0ByK5lD_IarPNOWY1MTRkYzYtYzZjNC00NDQ5LWJhNzUtN2ZmMjU2MjY4NTEx

- O edital sem os anexos (sem desenhos, orçamento e cronograma, se alguém quiser peça):

https://docs.google.com/open?id=0ByK5lD_IarPNZjUzNzcyM2QtMTYzNS00M2M5LThkODAtMTdlZTM1NzE1MTMy

- Lei 8666/93 (dica: artigo 41, parágrafo 1º.):

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm