ILICITAÇÃO DOS ÔNIBUS - CAPÍTULO FINAL

O FIM DA NOVELA.

Agora está sacramentado.

Temos, para os próximos 25 anos, a garantia de ônibus ruim e caro e a consolidação da oligarquia que explora o serviço em Curitiba. Sem qualquer aviso no site da URBS, a licitação dos ônibus foi homologada de supetão em 09.08.10, com pompa e luxo no Mabu hotel (como se não houvesse alguma sala disponível em todo o complexo da Prefeitura de Curitiba/Urbs).

A apenas alguns metros dali, na praça Tiradentes, o chão ficou marcado com o sangue das vítimas do ônibus ruim e caro. Como no caso dos pedágios rodoviários, surge agora um prato cheio para “Maria Loucas” e “Salvadores da Pátria” se elegerem ou re-elegerem, com promessas desde já fracassadas de revisão de contratos.

Na presença da grande mídia, autoridades locais e empresários de ônibus, foi anunciado o resultado da licitação. Conforme já havíamos previsto ANTES da abertura dos envelopes sigilosos, o valor foi de nada menos que R$ 8,5 Bilhões, para 15 anos, com possibilidade de renovação por mais 10 anos SEM LICITAÇÃO, o que resultará num custo de aproximadamente R$ 14,5 Bi. Ocorre entretanto que a mídia já comenta sobre necessidades de reajustes contratuais no próximo ano.

CENSURA E OPRESSÃO CONTEMPORÂNEOS.

Como na abertura dos envelopes, tentamos dar o nosso recado em silêncio, através de placas, mas desta vez o material foi tomado à força da militante do MPL- Curitiba.

A estratégia do poder econômico e da Prefeitura de Curitiba, de calar manifestações já é conhecida pelo MPL e por ciclo-ativistas. Recentemente tentou-se inclusive levantar um memorial na praça Tiradentes, para lembrar aos curitibanos das vítimas da recente tragédia, mas o ícone foi arrancado imediatamente pela multinacional Clear Channel, empresa que explora o espaço dos pedestres e usuários de ônibus.

MOBILIDADE E SEGURANÇA SERÃO PREJUDICADOS.

Não houve qualquer tipo de competição. Os consórcios participantes foram 3. A cidade foi dividida em 3 lotes. Cada lote ficou para um consórcio. Conforme alertamos em nossa impugnação administrativa, as exigências excessivas inviabilizam a participação de outras empresas que não fossem as atuais. Segundo representantes da prefeitura, o contrato ainda prevê ganhos maiores com um misto de pagamento por passageiro e km rodado, fomentando também o aumento da velocidade média dos veículos (leia-se aumento de superlotação e riscos para usuários e cidadãos curitibanos).

É provável que a superlotação na verdade diminua em virtude da compra de carros e motos pelos usuários que já enxergam o transporte motorizado individual como mais atrativo em custo/benefício. O problema é que isso significará aumento da passagem para os que não conseguem migrar para o transporte individual. Tudo conforme a lógica da Prefeitura de Curitiba para tapar buracos no financiamento do transporte coletivo.

Enfim consolida-se a gambiarra de nome bonito: BRT – Bus Rapid Transit ou Metrô de Superfície, enquanto o sonho do METRÔ DE VERDADE fica cada vez mais longe, servindo apenas para eleger e re-eleger o próximo prefeito. Como solução para o excesso de carros receberemos os binários e viadutos, diminuindo calçadas, extinguindo espaços em praças e compartimentando a cidade por classes ou funcionalidades.

O EFEITO PEDAGÓGICO.

A cópia da impugnação foi enviada ao MP-Pr, aquele mesmo que tratou da morte de Cleonice Gouveia e apontou uma porta de ônibus como culpada do homicídio. Em tese, Ministérios Públicos devem zelar pelo interesse público, assim como Tribunais de Contas, Poder Judiciário, políticos do Poder Legislativo e Executivo, servidores públicos etc... Enfim, os organismos e componentes que formam a parafernália que chamamos de Estado.

Se por um lado a homologação representa prejuízo para a maioria, por outro a consolidação da farsa dos ônibus de Curitiba acabou se tornando pedagógica no sentido de demonstrar a população que de fato, em termos de instituições governamentais e seus acessórios, não há ninguém por nós além de nós mesmos.

Cada vez mais é possível perceber a real utilidade dos governos: servir ao interesse de oligarquias econômicas, em troca de poder e prestígio à oligarquias políticas, mas não sem o jugo da população, sempre iludida com os falsos valores vendidos por ambos.

Enfim a lição: não esperar por governos e instituições e sim agir diretamente sempre que possível.

VEJA AINDA:

- Caso Cleonice Gouveia e Tragédia da Tiradentes.

- Em 5 meses, 346 acidentes.

- Termos básicos da impugnação administrativa interposta pela Sociedad Peatonal e apoiadores.

- Imagens de manifestantes já prevendo o valor da licitação, ANTES da abertura dos envelopes, enquanto empresários e executivos da prefeitura dão risada.

- Fotos do memorial às vítimas dos ônibus, imediatamente arrancado pela Clear Channel.

- Foto do material que foi tomado à força e depoimento de militante do MPL, na homologação da “ilicitação”.

ONG sim - CNPJ nao!

Vai por aí a coisa: A Sociedad Peatonal é uma “ONG”, em sua essência mais absoluta. Somos uma organização não governamental. Uma organização e uma entidade juridicamente constituída.

Temos estatutos – inclusive registrados em cartório de títulos e documentos.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – o CNPJ – não temos. Isso é para fins fiscais e como terceiro setor, somos alternativos, não desejamos “fins fiscais”. Até poderia ser interessante a entrada de “recursos financeiros” (grana) para que a SP pudesse realizar mais do que já faz, mas, isso implica em ser uma empresa e não mais uma organização.

Aqui na España, sempre cito a “A pie” – que seria a homóloga da SP – cujas reuniões, ocorrem normalmente no pátio maravilhas – um edifício central, ocupado por invasores, e que mais alternativo não há – e que se caso tenham um estatuto, duvido que seja registrado em qualquer notário e que mesmo assim, são reconhecidos como instituição e como entidade.

Acho que, portanto, o terceiro setor, terá que, enquanto aí seguir sendo terceiro mundo, reformar o estatuto geral da nação, pois a mensagem é essa: Não queremos CNPJ! Queremos nos organizar para desorganizar e desorganizar para organizar... em outras palavras: Não abdicamos das responsabilidades deixadas de lado pelo poder público, assumindo o papel de críticos, mas não queremos vínculos com a burocracia fiscal do estado. Fosse assim, faríamos concursos públicos e seríamos funcionários, ou ingressaríamos nas filas partidárias, que definitivamente não é nosso caso.

Carnificina em plena praça pública de Curitiba – ANATOMIA DO DOLO EVENTUAL.

Com muita tristeza compartilhamos da dor das vítimas e familiares da tragédia da Tiradentes, ocasião em que o Ligeirinho COLOMBO/CIC 11:35 invade ponto de ônibus e loja, ceifando a vida de pedestres e ferindo passageiros.

A cena parece mais um atentado terrorista e talvez até o seja, afinal, depois do terrorismo fundamentalista e do terrorismo de estado, o terrorismo causado pelos interesses econômicos seja uma nova modalidade a ser rotulada.
Edison Pereira da Silva esperava o ônibus e morreu. Seu pé foi decepado e lançado à distância nas redondezas da praça. Morte violenta, indigna e desumana.
Pedestres que caminhavam na calçada e passageiros estão entre os demais feridos, alguns com gravidade ainda lutam pela vida.
Carlos Alberto Fernandes Brantes, 63, faleceu no helicóptero a caminho do hospital.

Edison trabalhava com teatro e Brantes com documentos históricos e culturais. Edison gostava de pescar e Brantes, de leitura. Pessoas comuns, como eu, você, ou Cleonice Gouvêa, que em outro “acidente” do transporte coletivo perdeu a vida violentamente num ônibus superlotado em horário de rush, quando caiu do ônibus e foi atropelada pelo mesmo.

Mas afinal o que é um acidente? No caso em tela, o motorista do ônibus desgovernado foi preso e liberado no dia seguinte respondendo a processo por homicídio culposo (não intencional). O SINDIMOC providenciou advogado para sua liberação, mas não fez qualquer denúncia sobre riscos ao usuário. É legítimo que funcionários do transporte coletivo tenham sindicato para cuidar de seus interesses, mas quem cuida do interesse dos usuários?

Motoristas de ônibus reclamam de pressões, multas e horários a cumprir num trânsito caótico, mas o SINDIMOC não emitiu declaração formal a respeito. Enfim, o SINDIMOC ou assume posição formal sobre riscos a que estão sujeitos os cidadãos curitibanos, ou assume que motoristas são os culpados. É preciso rastrear responsabilidades para se evitar clientelismos!

O edital dos ônibus de Curitiba (veja as postagens abaixo), por sua vez, fomenta AUMENTO DE VELOCIDADE MÉDIA dos ônibus. É possível assim aumentar a produtividade e ganho do sistema pois mais passageiros poderão ser transportados com menos ônibus, aumentando o lucro.

Enfim, até que ponto há uma fatalidade, um “acidente” e até que ponto há o dolo eventual, onde o responsável assume riscos para maximizar seus lucros?

Uma vez assumindo que há dolo, teremos outro problema para varar os mecanismos de blindagem das oligarquias: quem é o responsável? No caso Cleonice Gouvêa, o MP-Pr definiu como responsável a porta do ônibus por onde caiu a passageira! Não foi exigido qualquer sistema de controle eficaz da superlotação dos ônibus! Como temíamos e como alertamos ao próprio MP-Pr, o ajuste de conduta ficou restrito ao “tecniquês” relacionado a porta do ônibus. O usuário do ônibus está a descoberto, não há advogados por ele e sua sentença é a morte acidental.

É difícil saber o que impressiona mais: o nível de violência a que está sujeito o cidadão que viabiliza a mobilidade urbana ou o descaso de caras e “respeitáveis” instituições.

O pedestre, o ciclista e o usuário de ônibus são os que sofrem na pele a violência física, as vezes letal, por abdicarem da “bolha de aço de atmosfera controlada”, seja por opção ou necessidade. Esta realidade precisa mudar se quisermos preservar não só o direito de ir e vir dentro da cidade, mas a viabilidade de ir e vir.

Enfim, encerro esta postagem com um alento e um desalento.

O alento por conquistarmos através de nossos questionamentos, o início, mesmo que lento e inexpressivo, da integração temporal, quando o passageiro pode pegar o alimentador sem ter que ir até o terminal. A integração já podia ter sido implantada há 7 anos, quando da implantação do cartão transporte, mas o comodismo impediu.

O desalento fica por conta da licitação dos ônibus, cujo resultado deve sair durante a copa do mundo, naturalmente. Nestes meses em que questionamos o edital, pudemos notar que surgiu um escândalo na assembléia de deputados estaduais que abafou completamente a questão da licitação dos ônibus. Também não tivemos posição do MP-Pr sobre a denúncia que fizemos e a tendência é que tenhamos transporte coletivo caro, ruim e homicida por mais 25 anos.

Licitação dos ônibus - curitibano é gado?

ilustração: www.pinducando.com.br

Além de não possuírem concorrentes, empresas de ônibus ganham nota 100 na "prova de fogo" da licitação dos ônibus de Curitiba. Para quem não sabe, a licitação é do tipo Técnica e Preço, ou seja, a empresa pontua pela proposta técnica e pela proposta de preço. Às vezes, mesmo apresentando preço mais alto a empresa ganha a licitação por apresentar melhor técnica.

A técnica deveria equivaler a qualidade proposta no produto/ serviço a ser fornecido...
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Ok, mas esta é uma etapa de competição. Antes de chegar nesta etapa, a empresa ainda tem que superar exigências desclassificatórias. No caso de Curitiba, as exigências desclassificatórias são tantas que somente as atuais empresas do transporte coletivo puderam participar. Já havíamos previsto este fato. A exigência desclassificatória mais interessante é a comprovação de a empresa ter fornecido serviços de transporte coletivo em canaletas de expresso (só tem em Curitiba).
Isso não é tudo: quem quiser jogar este jogo, vai ter que casar "deizinho" (10 milhões) só para apresentar proposta.
Não está satisfeito? Então aí vai: quem ganha tem que dar 250 milhões À VISTA para o governo municipal pela “outorga”. Ah, mas tem um detalhe, dá pra abater de dívidas que a URBS “eventualmente” possua junto a empresa (estima-se que as atuais empresas possuam créditos de dezenas de milhões de reais junto a URBS).
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Tá, mas a qualidade do serviço vai melhorar? NÃÃÃO. O edital, apesar de ter pontuado as empresas com nota 100 não prevê melhorias de qualidade tais como a INTEGRAÇÃO TEMPORAL câmeras de segurança ou controle de superlotação.
Não sabe o que é integração temporal? Explico: o cartão transporte pode ficar habilitado por 120 min. por ex., neste período o usuário pode baldear sem precisar ir até os terminais de ônibus, encurtando sua viagem e reduzindo a superlotação de ônibus e terminais.

Não sabe o que é superlotação? Explico: andar de ônibus em Curitiba entre 17h e 19h.
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E daí, eu não ando de ônibus então... Então você leva prejuízo do mesmo jeito. O transporte coletivo vai retirar de circulação da economia do município mais de 700 MILHÕES por ano - mais de 15 BI pros próximos 25 anos! Comerciantes perdem, empresários (pagam o vale-transporte), trabalhadores - mesmo os que vão de carro (o custo do transporte influi no preço dos produtos).

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Depois de tudo isso você ainda está satisfeito com a licitação dos ônibus de Curitiba?
Ok, muuuuuuuu pra você também.

ALEA JACTA EST

Especificamente no caso da licitação dos ônibus, reivindicamos juntamente com o Movimento Passe Livre, Bicicletada entre outros ativistas da mobilidade urbana, várias mudanças no edital, para que desta vez Curitiba faça juz ao nome.

Custo da passagem:
- Eliminar situações que limitam a competitividade da licitação, para que haja melhores preços;
- Eliminar a oneração da passagem, através da venda de outorga por R$ 250 Milhões, que será repassada aos usuários;

Segurança:
- Eliminar o fomento ao aumento da velocidade dos ônibus;
- Contemplar dispositivos de registro de superlotação.

Melhoria de Qualidade (c/ investimentos baixos!):
- Adequar o edital para pontuar por ganho real de qualidade, e não por limitação a competitividade;
- Contemplar a tarifa horo-sazonal - em horários fora do pico a passagem seria mais barata;
- Contemplar a integração temporal (o cartão fica habilitado por 120 min., neste período o usuário pode baldear sem precisar ir até os terminais de ônibus);

Flexibilidade no contrato:
- Contratar a empresa como permissionária (como é hoje) e não concessionária, pois da última forma teremos os "Pedágios do Paraná" dentro de Curitiba;

ENFIM, ESTE CONTRATO TEM A MONTA APROXIMADA DE R$15 BI, PARA 25 ANOS. COM GRANDE IMPACTO PARA ECONOMIA MUNICIPAL, ACREDITAMOS QUE É POSSÍVEL MELHORAR MUITO A MOBILIDADE POR ÔNIBUS COM UM EDITAL MELHOR.

(Situação atual: agora, a impugnação está nas mãos do Ministério Público - veremos o que acontece.)

Obrigado

André Caon Lima - Presidente da Sociedad Peatonal

Projeto LOC - Licitação dos Ônibus de Curitiba

“A sociedade organizada pode ser protagonista de sua transformação”
Dra. Zilda Arns Neumann, em seu último discurso.

O projeto de Impugnação do edital do transporte coletivo de ônibus de Curitiba está em fase final. O documento final pode ser verificado AQUI. Numa demonstração de coragem e iniciativa, assinaram o documento os seguintes nomes de peso da mobilidade urbana sustentável em Curitiba:

Jorge Brand (Goura Nataraj) – Filósofo, tradicional ativista de mobilidade urbana sustentável, tem ativa participação nos projetos Bicicletada Curitiba, sendo o vencedor do desafio intermodal de Curitiba, edições 2007, 2008 e 2009. Percebendo a necessidade de oposição a atual “cultura do carrismo”, Brand integra também o projeto cultural independente Arte Bicicleta Mobilidade. Atualmente sofre processo judicial da Prefeitura Municipal de Curitiba, respondendo como RÉU por sua atuação em prol da mobilidade urbana sustentável. Obs.: último sábado do mês tem bicicletada!

João Carlos Cascaes – Personalidade de experiência pessoal e profissional invejável, tendo atuado em cargos de presidência/ diretoria em organizações como COPEL, URBS, e associações de classe e setoriais, também atuou como consultor da iniciativa privada e de órgãos técnicos e reguladores governamentais. O engenheiro Cascaes atualmente tem intensificado ainda mais seus esforços em prol da coletividade, atuando pela mobilidade urbana sustentável, direitos de Pessoas Com Deficiência (PCD´s) e as questões energéticas, divulgando idéias e pensamentos através de vários BLOG´s – O transporte coletivo urbano; Ciclovias Brasileiras, Cidade do Pedestre entre outros, cujos links podem ser obtidos em seu blog principal – QUIXOTANDO.

Lafaiete Santos Neves – Autor do livro “Movimento Popular e Transporte Coletivo em Curitiba”, publicação amplamente difundida no meio das discussões sobre a mobilidade urbana sustentável. O professor, pesquisador e historiador Lafaiete Neves é um dos pioneiros no estudo dos movimentos sociais em prol da mobilidade urbana.

Roberto Ghidini – Membro fundador da Sociedad Peatonal. Roberto Ghidini já atuou como engenheiro de infra-estrutura rodoviária e empresário da construção civil. Durante seus trabalhos como engenheiro de transportes e em seu último trabalho para o governo no Brasil, junto a COMEC, desenvolveu e pesquisou idéias e conceitos que, fundamentados, culminaram na fundação da Sociedad Peatonal, sendo atualmente seu vice-presidente técnico-científico. Além do suporte técnico dado a Sociedad Peatonal, no momento Ghidini aprofunda suas pesquisas em mobilidade urbana na Espanha, onde está em vias de concluir tese de doutorado relacionada ao tema.

André Caon Lima – Membro fundador da Sociedad Peatonal. Como atual presidente da Sociedad Peatonal, desenvolve as ações executivas da organização, tais como a coordenação do fórum virtual FoMUS (Fórum da Mobilidade Urbana Sustentável) e coordenação da elaboração de documentos e propostas para protocolos junto ao poder público. O maior objetivo de sua gestão como presidente é integrar e gerar sinergias entre os diferentes grupos/ ativistas relacionados a mobilidade urbana sustentável em Curitiba, e, numa segunda etapa, iniciar a pavimentação de um caminho de profissionalização destes grupos/ ativistas, tais como os Ciclo-ativistas, MPL-Curitiba, direitos da pessoa com mobilidade reduzida, etc...

MPL-Curitiba - O MPL-Curitiba é um dos poucos, ou talvez o único movimento estudantil legítimo e voltado para o interesse público no Brasil atual. Trata-se de um movimento partidário da polêmica Tarifa Zero (a Sociedad Peatonal também é a favor). Em suas ações de conscientização e protesto, em geral sofrem com a truculência do estado, e mesmo sofrendo com retaliações morais e até mesmo físicas, não desanimam.

Luis Cláudio Brito Patrício – Integrante do GTH – Grupo Transporte Humano, o analista de informática Luis Patrício, desenvolve uma série de atividades correlacionando a mobilidade urbana sustentável, a real qualidade de vida e a escala humana. Através do GTH, desenvolve projetos, serviços e produtos relacionados ao tema. É pioneiro na busca de sustentabilidade econômica aos projetos, através de programas como Estabelecimento Amigo da Bicicleta.

Além das adesões formais ao documento, outros alinhamentos estão se formando. Constatamos que existe uma benévola difusão oficiosa do documento junto ao Ministério Público, Senge-Pr, Dieese, sindicatos, partidos políticos, etc..., fato que certamente enriquecerá a discussão.

O momento atual...

O texto abaixo é um fragmento do artigo "TRANSPORTE URBANO DE ESCALA" que integra o segundo caderno RMC em Debate, publicado em novembro de 2009 pelo SENGE-PR

O momento atual do Transporte em Curitiba.

Estamos vivendo em Curitiba a licitação do “Transporte Público”, ou seja, da concessão das linhas, pois o transporte é apenas gestionado pelo poder público através da URBS, que por imposição de uma demanda do Ministério Público de já algum tempo se viu obrigada a promover dita concorrência (edital publicado em anexo neste blog). Por fim, talvez, o serviço do transporte coletivo em ônibus, uma vez com novas regras, possa ter alguns avanços, como o controle da superlotação por exemplo.(1)

Por outro lado, existe uma licitação – vencida por um consórcio de empresas (O consórcio Novo Modal, formado pelas empresas Trends, Engefoto, Esteio e Veja) – para o projeto da “linha azul” do metrô de Curitiba, que corresponde ao atual eixo Norte-Sul da RIT, já saturadíssimo, levando-se em conta o modal atualmente utilizado e as 72 interseções com semáforo enfrentadas ao longo dos 22 km deste percurso e que ainda assim chega a transportar diariamente algo próximo aos 400 mil passageiros (260 mil no corredor Sul e 130 mil no corredor Norte).

Parece-nos extremamente oportuna uma mobilização popular, no sentido de não incorrermos, como no passado, em permitir que “os ônibus” ficassem nas mãos dos empresários. Que então isto não ocorra com as obras do metrô, justificadas até agora como não tendo sido implantadas por seus elevados custos, e que não ocorra o que aconteceu com “os ônibus” da atual RIT que, como costuma dizer o ex-prefeito Jaime Lerner:

“Não tínhamos dinheiro para comprar uma frota de 300 milhões de dólares. Fizemos uma equação de co-responsabilidade. Fizemos o desenho do sistema, como deveria funcionar e o investimento no itinerário. O material rodante foi adquirido pela iniciativa privada. Esta equação de co-responsabilidade foi a seguinte: Nós preparamos o itinerário, as estações; vocês, compram o material rodante, vamos pagá-los por quilometro rodado.” (2)

Devemos sim reivindicar um metrô, público em todo o seu conceito, não só na prestação do serviço, pois uma vez que a prefeitura de Curitiba, irá investir 2 bilhões de reais na execução da linha, o dito material rodante é o de menos, e sendo público, poderá ter os subsídios que demandar para promover a melhoria e a constante evolução do mesmo sem haver transferência nem concentração de recursos do trabalhador ou do cidadão comum a uma empresa privada, bem como, no caso da lucratividade do sistema, poderá o mesmo subsidiar outras áreas carentes de infra-estrutura de transporte, além disso, estaremos adequando a atual demanda a um modal compatível.

(1)Esse texto foi escrito muito anteriormente à pubicaçao do Edital, que, simplesmente nao faz nenhuma mensao ao tema de controle da superlotaçao.

(2) Conferencia inaugural do Primeiro Encontro Ibero-americano de “Buenas Prácticas Urbanas – Ministério de Vivienda – Madrid, 25.06.2007